O custo das meias-entradas no Brasil

Marcos Lisboa e Samuel Pessôa, na Folha:

A crise decorre da impressionante sensibilidade do setor público no Brasil aos grupos de interesse e da distribuição de privilégios e incentivos a setores selecionados. O custo desses benefícios é disseminado por toda a sociedade, prejudicando a produtividade e o crescimento econômico. Sobretudo, esse custo é pago pela maioria invisível, a que não escreve nos jornais, não frequenta as universidades públicas, não recebe crédito subsidiado, não se beneficia de medidas de proteção setorial e não se aposenta como funcionário público.

[…]

A lista [de meias-entradas] é longa. A maioria dos indivíduos de nossa sociedade se beneficia de alguma meia-entrada. Todos, porém, pagam a conta dos privilégios e benefícios concedidos aos grupos selecionados. O resultado é a imensa complexidade institucional, resultado das múltiplas regras para garantir o tratamento diferenciado aos grupos selecionados.

Essa complexidade e suas diversas distorções geram custos difusos para toda a sociedade, o custo Brasil, nome genérico para a dificuldade adicional de produzir e trabalhar no país. O custo que torna todos nós mais pobres. Infelizmente, as famílias sem representação organizada, em geral as mais pobres, sofrem ainda mais os custos de um país excessivamente sensível aos grupos de interesse.

É um bom complemento ao artigo sobre problemas estruturais que os dois mais Mansueto Almeida escreveram no ano passado.

As “meias-entradas” também foram bem abordadas por Marcos Mendes em dois textos no Estadão. O primeiro, publicado em setembro, termina assim:

Nenhum dos personagens acima citados tem comportamento ilegal. Eles jogam o jogo de acordo com as regras que estão postas. O erro está nas regras. Mudá-las requer superar as dificuldades das decisões coletivas. Não mudá-las implica continuar com talentos profissionais e dinheiro público mal alocados, empregos improdutivos, potenciais inexplorados, gasto público excessivo, oportunidades perdidas, incentivos errados. Uma fábula de improdutividade.

E o segundo, escrito com Bernard Appy e publicado em janeiro, assim:

Há muito que reformar nos programas públicos para torná-los mais justos, eficientes e baratos. É um erro deixar de fazê-lo por temer prejudicar os mais pobres. Os beneficiários de cada um dos programas tortos aproveitam-se dessa falácia para bloquear o desmonte de seus privilégios. A função primordial do Estado brasileiro não tem sido prestar serviços públicos ou socorrer os mais pobres, mas garantir benefícios obtidos por alguns grupos a expensas do resto da sociedade e das gerações futuras. Ganha quem tem o lobby mais organizado. Isso trava o crescimento da economia e prejudica a todos. Apenas umas gotas desse oceano de benefícios respingam para os mais pobres. E estes ainda pagam parte da conta sob a forma de inflação e impostos altos, baixa criação de empregos e juros elevados.

A alternativa às reformas é a estagnação econômica e a consolidação da desigualdade extrema que sempre caracterizou o Brasil.

Destaco esses trechos porque eles resumem os argumentos, mas talvez o melhor seja os exemplos usados para ilustrar os problemas — eles deixam os textos bastante didáticos.

Samuel Pessôa: ‘As ruas estão erradas’

Na Folha:

As ruas pensam que nossos problemas estruturais se resumem à corrupção, que teria atingido valores extraordinários com o petismo. A troca no Planalto faria aparecer recursos vultosos no caixa do Tesouro, tornando possível uma solução para nossa crise fiscal. Os fatos vindos a público pela Operação Lava Jato somente reforçam esse diagnóstico.

As ruas estão erradas. Nossos problemas estruturais se devem a uma série de benefícios, regimes especiais, isenções e privilégios, com variados graus de legitimidade, que foram adicionados à legislação. O resultado é que o gasto público cresce além do crescimento da economia nos últimos 25 anos.

Pessôa gosta de chamar a atenção para os problemas estruturais do Brasil, e a insistência é elogiável, pois esse discurso merece mesmo receber mais destaque.

Não sei, porém, se ele foi correto ao descrever o pensamento das ruas. Tenho a impressão de que fez uma generalização exagerada — o que não é difícil, dado que milhões foram às manifestações.

Admiro as análises de Pessôa, mas não raro ele cai na tentação de descrever de maneira imprecisa ideias ou pessoas das quais discorda. Lembro-me, por exemplo, de um episódio do GloboNews Painel em que ele se arriscou a expor o que seria o pensamento de Luiz Gonzaga Belluzzo, e este, sentado ao lado, logo o interrompeu, dizendo algo como “não coloque palavras na minha boca”.

Precisamos tomar muito cuidado ao tentar descrever o pensamento alheio. É fácil cometermos injustiças, principalmente quando discordamos da ideia que tentamos apresentar. Até porque é muito comum sermos ignorantes sobre coisas que nos são estranhas ou distantes, e a ignorância inevitavelmente provoca erros.

De qualquer maneira, realmente há muita gritaria contra a corrupção e pouca discussão sobre problemas estruturais, mas isso me parece inevitável. A maneira como esses assuntos são tratados na mídia e o interesse do público por eles infelizmente não deverão mudar.

Structural problems of the Brazilian economy

Economists Mansueto Almeida, Marcos Lisboa and Samuel Pessôa, in an article (in Portuguese) for Folha de S.Paulo, the most influential Brazilian newspaper:

Contrary to the prevailing view, the fiscal crisis does not stem only from the lack of control of public accounts in recent years. The crisis is deeper and requires a more severe and structural adjustment to allow the resumption of growth. The measures to facilitate a higher primary surplus this year do not overcome the serious challenges facing the country, they only postpone the resolution of the problems, which become even more serious.

Yes, a serious lack of control of public expenditures started in 2009. However, in addition to the short-term problems, there is a structural imbalance. Since 1991, public spending has grown at a higher rate than the national income. […]

Brazil’s serious fiscal problem reflects the unbridled granting of benefits that is incompatible with its national income. We promise more than we have, postponing the resolution of existing restrictions. We leave for future generations accounts payable, but the future has the inconvenient habit of becoming the present.

The article sums up well some of the main structural problems of the Brazilian economy, while also citing the cyclical challenges — caused, in the author’s opinion, by the policies adopted after the 2008–09 crisis.

It deserved more careful editing, though, with some charts and better organised arguments (the text is a bit messy in its bottom half).

The authors are considering translating the article to English. I hope they do that.

The full version, only slightly longer, can be read here.

Problemas estruturais da economia brasileira

Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessôa, na Folha:

Ao contrário da visão dominante, a crise fiscal não decorre apenas do descontrole das contas públicas nos últimos anos. A crise é mais profunda e requer um ajuste mais severo e estrutural para permitir a retomada do crescimento. As medidas para viabilizar um maior superavit primário neste ano não superam os graves desafios do país, apenas adiam o enfrentamento dos problemas, que se tornam ainda mais graves.

Certamente, ocorreu um grave descontrole dos gastos públicos a partir de 2009. Para além dos problemas de curto prazo, porém, existe um desequilíbrio estrutural. Desde 1991, a despesa pública tem crescido a uma taxa maior do que a renda nacional. […]

O grave problema fiscal do Brasil reflete a concessão desenfreada de benefícios incompatíveis com a renda nacional. Prometemos mais do que temos, adiando o enfrentamento das restrições existentes. Deixamos para as próximas gerações as contas a serem pagas, porém o futuro tem o inconveniente hábito de se tornar presente.

O artigo resume bem alguns dos principais problemas estruturais da economia brasileira, sem deixar de citar os desafios conjunturais — causados, na opinião do trio, pelas políticas adotadas após a crise de 2008–09.

Merecia, porém, uma edição mais cuidadosa, com alguns gráficos e argumentação mais organizada (o texto fica um pouco bagunçado na metade final).

A íntegra, um pouco mais comprida, pode ser lida aqui.