Mansueto Almeida esclarece a PEC 241

No Valor:

Assim, dado que a PEC 241 estabelece regras apenas para a despesa primária do governo central, 77% da verba pública gasta com educação no Brasil continua com as mesmas regras atuais e não serão atingidas por essa nova regra, pois não são despesas primárias do governo central. Mas mesmo na parcela do gasto federal de R$ 85 bilhões, não há teto para crescimento, mas sim um piso de 18% da receita de impostos líquida de transferências, em 2017, que passará a ser corrigida pela inflação do ano anterior a partir de 2018. Nada impede, no entanto, que o orçamento do governo federal para educação cresça acima da inflação. Essa decisão ocorrerá, como em outros países do mundo, no debate anual do orçamento.

Quarto, a PEC 241 aumentou recursos para saúde pública. A Emenda Constitucional 86/2015 estabelece que o governo federal deverá gastar 13,2% da sua receita corrente líquida (R$ 93,2 bilhões) em saúde este ano e 13,7% (R$ 103,9 bilhões) no próximo. Essa vinculação cresceria aos poucos para 15% da receita corrente líquida, em 2020. No entanto, a PEC 241 antecipa essa vinculação maior já para 2017 e o novo piso da saúde do governo federal passará a ser R$ 113,7 bilhões, quase R$ 10 bilhões a mais do que seria pela legislação atual. A partir de 2018, esse piso passará a ser corrigido pela inflação do ano anterior, mas em cima de uma base que cresceu cerca de R$ 10 bilhões.

Como no caso da educação, a regra para a saúde é um piso. Nada impede que o orçamento de 2018 em diante cresça acima da inflação, desde que outras despesas sejam controladas. Ao contrário da percepção de muitos, os gastos com saúde pela regra constitucional desde 2000 não estavam necessariamente protegidos.

De 2000 a 2015, o mínimo constitucional de saúde crescia de acordo com o crescimento do PIB nominal. Mas essa regra se baseava no “valor empenhado”, o que não garantia que o orçamento autorizado fosse de fato transformado em ações e serviços públicos de saúde no ano. Essa prática de atrasar o orçamento foi recorrente desde 2011 devido à insuficiência de caixa do Tesouro, apesar do forte crescimento real da despesa primária, gerando o acúmulo sucessivo de “restos a pagar”.

De 2011 a 2014, por exemplo, cerca de R$ 8 bilhões do piso mínimo da saúde deixaram de ser executados a cada ano e, mesmo com a queda do mínimo constitucional da saúde com a Emenda Constitucional 86/2015, este ano começou com R$ 15 bilhões de orçamento atrasados de anos anteriores. Com a PEC 241, a tendência é que esses atrasos não mais aconteçam, pois a programação orçamentária, despesa autorizada no orçamento, será muito próxima das autorizações para pagamentos.

Samuel Pessôa: ‘As ruas estão erradas’

Na Folha:

As ruas pensam que nossos problemas estruturais se resumem à corrupção, que teria atingido valores extraordinários com o petismo. A troca no Planalto faria aparecer recursos vultosos no caixa do Tesouro, tornando possível uma solução para nossa crise fiscal. Os fatos vindos a público pela Operação Lava Jato somente reforçam esse diagnóstico.

As ruas estão erradas. Nossos problemas estruturais se devem a uma série de benefícios, regimes especiais, isenções e privilégios, com variados graus de legitimidade, que foram adicionados à legislação. O resultado é que o gasto público cresce além do crescimento da economia nos últimos 25 anos.

Pessôa gosta de chamar a atenção para os problemas estruturais do Brasil, e a insistência é elogiável, pois esse discurso merece mesmo receber mais destaque.

Não sei, porém, se ele foi correto ao descrever o pensamento das ruas. Tenho a impressão de que fez uma generalização exagerada — o que não é difícil, dado que milhões foram às manifestações.

Admiro as análises de Pessôa, mas não raro ele cai na tentação de descrever de maneira imprecisa ideias ou pessoas das quais discorda. Lembro-me, por exemplo, de um episódio do GloboNews Painel em que ele se arriscou a expor o que seria o pensamento de Luiz Gonzaga Belluzzo, e este, sentado ao lado, logo o interrompeu, dizendo algo como “não coloque palavras na minha boca”.

Precisamos tomar muito cuidado ao tentar descrever o pensamento alheio. É fácil cometermos injustiças, principalmente quando discordamos da ideia que tentamos apresentar. Até porque é muito comum sermos ignorantes sobre coisas que nos são estranhas ou distantes, e a ignorância inevitavelmente provoca erros.

De qualquer maneira, realmente há muita gritaria contra a corrupção e pouca discussão sobre problemas estruturais, mas isso me parece inevitável. A maneira como esses assuntos são tratados na mídia e o interesse do público por eles infelizmente não deverão mudar.

Idiotas que saem da ‘Veja’ para atacar a ‘Veja’

Reinaldo Azevedo, sobre as mudanças na “Veja”:

Caso as coisas terminem aqui, não integrarei a enorme fila dos idiotas que saem da VEJA para atacar a VEJA.

Diogo Mainardi, sobre o mesmo assunto:

Eu, Diogo, considero irônico que o PT tenha assumido o controle da Veja num momento em que tanto o PT quanto a Veja caminham para a extinção.

Lula e o punho cerrado

Igor Gielow, na Folha:

Após o previsível “sacode”, Lula fez o que sabe melhor: envergou a armadura do oprimido por elites e partiu para o ataque, dobrando uma aposta cantada. Com direito a punho cerrado, imagem imortalizada pelos tresloucados comunistas alemães da década de 1920, aqueles cujo radicalismo ajudou a colocar os nazistas ao poder. Ah, e também dos mensaleiros condenados à prisão e afins.

O punho cerrado tem uma longa história e múltiplas interpretações possíveis. O gesto de Lula, portanto, pode ser relacionado a diversos momentos da história, mas Gielow listou apenas um — o qual, segundo ele, teria imortalizado a imagem.

Algumas questões:

1) Por que Gielow citou justamente esse momento da história? Parece até que ele o escolheu a dedo, unicamente a fim de estabelecer uma conexão negativa entre Lula e os “tresloucados comunistas alemães”.

2) Por que Gielow diz que a imagem foi “imortalizada” pelos comunistas alemães? Há algum tipo de consenso entre historiadores a respeito disso, ou é apenas uma conclusão rasa — em outras palavras, chute? O uso do punho cerrado pelo Partido Comunista da Alemanha foi indubitavelmente importante, mas afirmar que foi isso que imortalizou o gesto me parece no mínimo questionável.

As escolhas de Gielow ficam ainda mais estranhas quando consideramos que, em fevereiro de 2014, ele escreveu um texto contando um pouco da história do punho cerrado. Nele, o jornalista reconhecia não ser “fácil precisar historicamente a criação do gesto” e relatava diversos momentos em que a imagem foi utilizada.

Será que Gielow explicitaria essa relação do punho com os comunistas (que não eram apenas comunistas, mas “tresloucados”) — e só com eles — se o tema da coluna fosse Nelson Mandela ou o futebolista Sócrates? Ou seria mais um caso de dois pesos, duas medidas? Não quero comparar Lula a esses dois personagens, apenas lembrar que eles também usavam o gesto.

O bom jornalismo é, em geral, crítico ao poder. Mas é necessário tomar cuidado para que, no afã de ser crítico, não seja injusto ou desnecessariamente maldoso.

Sérgio Dávila sobre a cobertura de mídia e a pluralidade da ‘Folha’

Como parte das comemorações de seu 95º aniversário, a Folha armou uma entrevista do editor-executivo do jornal, Sérgio Dávila, a duas de suas principais colunistas, Mônica Bergamo e Natuza Nery.

A cobertura de mídia foi um dos assuntos abordados.

Você considera que a mídia seja um poder e que, portanto, deve ser objeto da cobertura jornalística? É possível cobri-la de maneira crítica?

A mídia é um poder e, como tal, deve ser coberta criticamente. O modelo que eu gosto é o americano, em que empresas de comunicação têm uma editoria que cobre a mídia em um sentido amplo. A gente ainda está longe disso, mas, no Brasil, quem mais se aproxima é a Folha, que tem uma cobertura de mídia constante.

Achei bom Dávila elogiar o modelo americano e reconhecer que a Folha está longe dele, mas Mônica (ou Natuza) deveriam ter aproveitado para questioná-lo especificamente sobre a quase inexistente cobertura de mídia impressa. A Folha cobre praticamente apenas a mídia televisiva — Mônica inclusive chega a citar a TV Globo em sua pergunta (no vídeo). Seria bom ver o jornal abordar o impresso de maneira mais frequente, pouco burocrática e sem corporativismo.

Outro trecho que me incomodou foi este:

Há equilíbrio no time de colunistas do jornal? Peço que comente três contratações recentes que geraram polêmica: Reinaldo Azevedo, Kim Kataguiri e Guilherme Boulos.

A Folha tem hoje 126 colunistas. Se o jornal se propõe a ser plural, tem que levar esse pluralismo às últimas consequências: fazer contratações que parte do seu leitorado seja veementemente contrária. Foi o que aconteceu nesses casos que você citou.

Pelo visto, o “pluralismo” é a resposta-padrão da Folha quando questionada sobre essas e outras contratações — a ombudsman tratou do assunto de maneira semelhante. É uma resposta esperada e aceitável aos que protestam simplesmente porque discordam das opiniões dos colunistas, mas insatisfatória para quem reclama da qualidade dos mesmos. E o problema maior é, de fato, a falta de qualidade. Pluralismo não deveria ser desculpa para contratar colunistas que se destacam, antes de mais nada, pela capacidade de provocar polêmica e atrair audiência.

Fernando Haddad e o senso comum

A última edição da revista Novos Estudos traz uma longa entrevista com Fernando Haddad, prefeito de São Paulo. Destaco este trecho:

Os temas urbanos começaram a ser objeto de estudos acadêmicos robustos, e a academia hoje é um suporte muito importante para prefeitos progressistas, como respaldo para decisões. Respaldo que você não encontra muitas vezes nos meios de comunicação, que acabam refletindo o senso comum. E o senso comum, no capítulo mobilidade, está invariavelmente errado. Não é intuitivo que você, diminuindo a velocidade, vai melhorar o trânsito; nem que, segregando faixa de ônibus, vai melhorar a mobilidade e não prejudicar o carro. Essas coisas são contraintuitivas, então, quando você tem os estudos disponíveis comprovando que esse é o caminho, isso dá um alento. De onde viria o respaldo para tomar esse tipo de decisão?

Essa valorização do conhecimento acadêmico em relação ao senso comum é uma marca de Haddad. Não é algo necessariamente positivo (muito menos negativo), até porque não raro a academia erra, mas é uma postura elogiável. E que, como tantas outras posturas elogiáveis (de diferentes atores, não apenas políticos), enfrenta resistências dentro do PT.

O Cebrap publicou um vídeo com a entrevista no YouTube. O trecho acima começa em 22:58.

Mais recentemente, Haddad participou do seminário “Economia Compartilhada no Setor de Transportes”, organizado pelo Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da FGV-SP. O evento, que também está disponível no YouTube (parte 1, parte2), teve a participação de diversos economistas. Destaco as falas de Marcos Lisboa e Bernardo Guimarães, na primeira parte do seminário.

Não sei se há um “senso comum” sobre o assunto, mas a proposta da prefeitura para a regulação de serviços de transporte como o Uber foi bastante elogiada.

Ombudsman da ‘Folha’ decepciona ao falar sobre novo colunista

Geralmente, os textos mais fracos do ou da ombudsman da Folha são os que defendem o jornal. A última coluna de Vera Guimarães Martins não foge à regra.

Os leitores, pelo visto, também não ajudaram. A julgar pelo teor dos trechos publicados por Vera, grande parte das mensagens dos leitores questionou a idade e as posições políticas de Kim Kataguiri, novo colunista do jornal. São críticas fracas.

O problema de Kataguiri não é ser jovem, liberal ou de direita, mas a sua incapacidade de fazer um discurso qualificado. A quem interessa um articulista com ideias medíocres e mal argumentadas? Não ao leitorado mais exigente.

Talvez leitores menos qualificados, que se “informam” loucamente pelo Facebook (onde também vociferam suas opiniões), tenham gostado da decisão da Folha. Faz sentido. A contratação de Kataguiri como colunista é um claro exemplo da contaminação do jornalismo pelas redes sociais. O “textão de Facebook” ganhou espaço como coluna de jornal.

Infelizmente Vera não abordou essas questões em seu artigo.

Outra mancada foi citar Guilherme Boulos como uma espécie de contrapeso. Isso é mais ou menos como aquele juiz que erra ao marcar pênalti para um time e depois procura compensar fazendo o mesmo para o adversário. Ora, um erro não justifica o outro. Teria sido melhor simplesmente encerrar a coluna de Boulos.

Não sei bem quem ganha com essa baixaria toda. Mas certamente o jornalismo perde.

Redução da taxa de homicídio em São Paulo alimenta jornalismo chapa-branca

Caiu a taxa de homicídio em São Paulo. Prato cheio para o jornalismo chapa-branca de Reinaldo Azevedo.

É impressionante (na verdade, não) como Reinaldo aplica o velho “dois pesos, duas medidas” quando se trata de PT e PSDB.

Em novembro do ano passado, por exemplo, quando foi divulgada a redução do número de mortes no trânsito de São Paulo, ele fez alguns questionamentos válidos, tratando com ceticismo as falas de Fernando Haddad. Lógico, como de praxe, avançou o sinal e partiu para conclusões precipitadas e preconceituosas. Mas o fato é que os questionamentos eram válidos.

Agora, praticamente age como assessor de imprensa do estado e publica um post com tom de press release. Reinaldo não apenas deixa de fazer questionamentos como compra com a maior facilidade o argumento do governo de que a redução dos números se deve à eficiência da polícia. Ceticismo zero.

As únicas objeções que faz em seu post são, como não poderia deixar de ser, à “esquerda” e a “petistazinhos escondidos”. Diz ainda que a agropecuária “serviu de âncora” à “distribuição de renda” no Brasil — afirmação para lá de duvidosa, como qualquer coisa que ele diz sobre economia. (Por que insiste tanto em dar pitaco nessa área? Deve ser culpa do Serra. Aliás, o post não deixa de incluir uma defesa básica de Serra. Quando pode falar bem do amigo, Reinaldo o faz. Quando é impossível, fica calado.)

É difícil afirmar, sem estudos e dados, o que realmente motivou a redução de mortes no trânsito e a queda da taxa de homicídios em São Paulo. Precisamos deixar fé, paixão e preconceito de lado ao abordar tais fenômenos. Isso inclui evitar fazer julgamentos rasteiros baseados apenas em preferências político-partidárias.

‘Folha’ tem novo colunista

Depois de ler esta notícia, fica mais fácil entender por que a Folha publicou as ofensas de Alexandre Schwartsman.

Nessa incessante busca por audiência, em 2013 o jornal contratou Reinaldo Azevedo — e pôs Ricardo Melo para contrabalancear. E agora, quem vai baixar o nível do outro lado? Alguém do Movimento Passe Livre?

Brasil é coerente ao vetar indicação de Benjamin Netanyahu

Hussein Kalout, na Folha, fala sobre a polêmica indicação de Dani Dayan para o posto de embaixador israelense no Brasil:

A nomeação de Dayan desafia, principalmente, duas lógicas fundamentais, uma inerente ao arcabouço das relações diplomáticas entre Brasil e Israel e a outra concernente ao histórico posicionamento brasileiro sobre o conflito israelo-palestino. […]

No que diz respeito à primeira lógica, o governo Netanyahu cometeu um erro protocolar grave ao anunciar o seu indicado pelo Twitter, sem submeter inicialmente a indicação ao governo brasileiro, como dita a praxe diplomática. Em diplomacia, procedimentos, regras e condutas importam, sobremaneira, e traduzem as intenções de quaisquer governos.

Nesse sentido, a indicação, que deveria servir para prestigiar as relações diplomáticas entre os dois países, representa uma afronta ao Brasil e lhe impõe o ônus de ter que desatar um nó desnecessário.

Mas, partindo do ingênuo princípio de que a indicação –ainda que atabalhoada– foi tomada com a melhor das intenções e considerando que o procedimento adotado foi meramente um ato falho, a concessão do “agrément” (aceitação oficial) implicaria à política externa brasileira, no mínimo, uma profunda contradição histórica.

Tradicionalmente, o Brasil sempre condenou, nos diversos foros internacionais, a política de ocupação ilegal dos territórios palestinos. Aceitar Dayan como embaixador plenipotenciário em Brasília contradiria o padrão de votação do Itamaraty no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da ONU. […]

A postura do Brasil é coerente com os princípios da política externa. Trata-se de uma decisão estudada cuidadosamente pelo Itamaraty. O manifesto suprapartidário assinado por 40 ex-embaixadores e diplomatas do quadro do serviço exterior brasileiro exprime essa coerência e reflete a tese de que a decisão emanou de uma política de Estado e não de uma objeção partidária como se tenta afirmar.

Proposta do PT para o Imposto de Renda prejudica pobres e beneficia ricos

Bernardo Guimarães, sobre a proposta do PT para mudar a tabela do Imposto de Renda, na Folha:

Contudo, a proposta reduz bastante a arrecadação de impostos. Assim, ou mais impostos precisarão ser coletados ou menos serviços serão prestados à população. De qualquer maneira, os mais pobres pagariam parte da conta.

Assim, os mais pobres seriam negativamente afetados por essa proposta de justiça social do PT.

A classe média que se beneficia com a proposta equivale aos 25% mais ricos da população, com exceção de uma ínfima minoria de muito ricos.

Demonização da divergência

Marcos Lisboa e Carlos Eduardo Gonçalves, no Nexo:

A heterodoxia prefere a propaganda ao debate embasado pela evidência. Diagnósticos e propostas de política econômica são denunciados por, supostamente, refletirem interesses indevidos.

O próprio Lisboa chamou a atenção para esse problema em outro texto no Nexo. Mas agora dá nomes aos bois (ou, como diz o título de seu texto, aos “porcos” — referência à recente polêmica protagonizada por Alexandre Schwarsman e Luiz Gonzaga Belluzzo).

Os argumentos contra e a favor da independência do Banco Central (há ambos!) foram substituídos por uma propaganda com banqueiros roubando a comida de uma família de trabalhadores.

Embora a campanha do PT mereça ser execrada por ter usado essa imagem, acho que há algum exagero nessa frase. Ela sugere que, se o PT não tivesse sido tão apelativo, seria possível ter uma boa discussão sobre a independência do Banco Central durante as eleições. Acho muito improvável, dado o ambiente belicoso de então — tanto que a campanha foi suja de todos os lados. Talvez o PT tenha pegado mais pesado (“méritos” de João Santana), mas a verdade é que os principais partidos pouco contribuíram para uma campanha limpa.

O grande problema é que as discussões continuam a ser desqualificadas mesmo em época não eleitoral, quando deveria ou poderia haver um ambiente propício para isso.

Existem economistas que defendem teses heterodoxas com base em evidências. Dani Rodrik aponta para a eficácia de políticas industriais e intervenções públicas em certos setores. Richard Thaler e outros argumentam que a hipótese de racionalidade não parece adequada em algumas circunstâncias, como no caso da poupança ou da aquisição de imóveis. Paul Krugman aponta que em um mundo de comércio intra-indústria e com concorrência monopolística, o laissez-faire pode não ser a melhor escolha. Barry Eichengreen tem evidência de que as liberalizações dos fluxos de capital causam mais danos que benefícios. Joseph Stiglitz, na sequência de muitos economistas, alerta para diversas falhas de mercado. Thomas Piketty e Emmanuel Saez argumentam em favor de impostos mais elevados, usando dados e a boa estatística para sugerir que a oferta de trabalho dos mais ricos é menos sensível à tributação na margem do que pensávamos. E così via.

No mundo acadêmico internacional, economistas debatem com base na análise dos dados disponíveis. A demonização da divergência pode agradar à retórica, ainda que não à política econômica. No Brasil, prefere-se a escolástica ligeira e o estratagema 34 de Schopenhauer ao debate sobre a evidência e o telescópio do herege.

Muito bom. Mas cabe ressaltar que essa demonização não é exclusiva dos heterodoxos. O discurso agressivo de alguns economistas ortodoxos também pode ser visto como demonização, mesmo quando fortemente baseado em evidências. Apresentar argumentos melhores não significa ter passe livre para demonizar o outro.

Lisboa, em especial, parece comportar-se de maneira exemplar em meio a essas discussões. Mas falta um pouco de autocrítica — de todos os lados — nesse tipo de debate.

Alexandre Schwartsman versus Luiz Gonzaga Belluzzo: Um Choque-Rei sem vitoriosos

Resumo comentado com os principais textos da polêmica discussão

No final do ano passado, eu inocentemente imaginava que veria em 2015 um abrandamento, ainda que leve, dos ânimos que tanto se exaltaram durante a campanha eleitoral. Pelo visto, a coisa só piorou.

Exemplo cabal disso é o ponto a que chegou o debate entre economistas brasileiros sobre a situação atual do país. A discussão, útil e necessária, descambou para uma baixaria deplorável, que praticamente joga no lixo qualquer contribuição que ela poderia gerar.

O são-paulino Alexandre Schwartsman é, hoje, um dos mais proeminentes nesse debate — seja por seu conhecimento, que deve ser respeitado, seja por sua arrogância, que deveria ser ignorada. Deveria. Mas, às vezes, é impossível. Como foi há algumas semanas, quando, em sua coluna na Folha, ele escreveu um artigo recheado de ofensas ao palmeirense Luiz Gonzaga Belluzzo e outros.

Abaixo, faço um resumo comentado do que aconteceu, usando como fio condutor os principais textos que surgiram na discussão.
Continue lendo “Alexandre Schwartsman versus Luiz Gonzaga Belluzzo: Um Choque-Rei sem vitoriosos”

O otimismo de Bernardo Guimarães com Nelson Barbosa

Bernardo Guimarães foi uma das melhores novidades do ano no jornalismo brasileiro. Tem conhecimento, escreve bem e parece ser intelectualmente honesto. É muito difícil encontrar pessoas que unam essas três qualidades. A Folha acertou em cheio.

Em seu último texto, intitulado “Nelson Barbosa será melhor do que se espera”, diz:

No momento, me parece que Nelson Barbosa tem até mais chance que Joaquim Levy de promover algum ajuste e colocar o país em um rumo um pouco melhor. […]

Porque Joaquim Levy era o estranho no ninho, a parte que não cabia no todo, por mais que ele se esforçasse para parecer o contrário. Isso gerava dois problemas: (1) era muito difícil conseguir apoio para as medidas; e (2) os eleitores não aprendiam.

Agora, com Nelson Barbosa na Fazenda, o PT não pode botar a culpa no “neoliberal infiltrado”. Economistas heterodoxos que antes se opunham às propostas de ajuste fiscal agora serão menos críticos a propostas muito parecidas.

Os eleitores, por sua vez, têm mais uma chance de aprender. Afinal, se o Nelson Barbosa quer o ajuste fiscal, é porque isso deve ser mesmo bom para o país (o efeito Nixon-vai-a-China, que eu expliquei aqui).

E me parece claro que Nelson Barbosa vai fazer o possível para ajustar as contas.

Retórica improdutiva

Marcos Lisboa, no Nexo:

Essa divergência sobre os meios mais eficazes para retomar o crescimento, no entanto, é frequentemente relatada como refletindo discordância sobre os objetivos da política econômica: alguns a favor da inclusão social; outros defendendo os interesses da elite em detrimento dos grupos mais vulneráveis. Esses relatos optam por não discutir a evidência e os argumentos, propondo apenas desqualificar aqueles de quem divergem.

Essa distorção do debate pode agradar à política, porém não colabora com o diagnóstico sobre a grave crise da nossa economia e a discussão sobre as melhores formas de superá-la.

A principal divergência entre os economistas não ocorre sobre os fins da política econômica, a retomada do crescimento e a ampliação dos ganhos sociais da última década, mas sim sobre os meios, os instrumentos de política econômica, mais eficazes para atingi-los. […]

O debate cuidadoso sobre a evidência disponível, que incorpore o resultado da pesquisa acadêmica internacional, embasada pela definição precisa dos temas em discussão e pela melhor estatística disponível, contribuiria para o enfrentamento dos difíceis desafios da nossa economia.

A retórica que desqualifica diagnósticos e propostas de política econômica, atribuindo-os a supostos interesses indevidos, apenas procura obstruir a discussão sobre os argumentos e a evidência. Nunca é demais lembrar que muitos dos que desqualificam o debate sobre o ajuste fiscal, associando-o a uma falta de preocupação com os problemas sociais, foram contrários à focalização das políticas sociais que resultou na criação do bolsa família. Na época, como agora, a opção pela retórica de ocasião.

Grifos meus.