Marcelo Figueiredo comenta em tempo real julgamento do STF sobre impeachment

O UOL tem feito uma boa cobertura do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O destaque é a participação do advogado constitucionalista Marcelo Figueiredo.

Na maioria dos outros portais de notícia, falta um especialista no assunto para explicar e contextualizar o que ocorre no STF. Nos blogs de jornalistas, falta conhecimento e sobra opinião.

Brazil’s weird justice

In Brazil, “the courts treat suspects too harshly, and convicts too leniently,” says the Economist:

Gratifying as it may be to see billionaires behind bars, some lawyers are troubled by Mr Moro’s penchant for locking up suspects before they go on trial. Most are loth to challenge a charismatic judge. Those who publicly object tend to work for one of the innumerable defence teams. All 11 directors of the comically named but serious Institute for the Defence of the Right to Defence are thus employed. Heloisa Estellita, a professor of criminal law at the Fundação Getulio Vargas Law School in São Paulo, is one of the few public critics of Mr Moro’s methods who is independent. She thinks he has wrongly “used pre-trial detention to extract plea bargains”. […]

Pre-trial detention should not be used to browbeat them into co-operating with investigations or to signal the gravity of the charges they face. The Lava Jato inquisitors deny they are doing this, but readers of Blackstone’s report will wonder. Timothy Otty, its lead author, has written human-rights opinions on behalf of Abdullah Ocalan, a Kurdish separatist leader, and detainees at the American prison in Guantánamo Bay. “Just as it was wrong to jettison the protection of liberty and right to fair trial as part of the war on terror, so it would be wrong in the fight against corruption,” says Mr Otty. […]

However, “the law can be as weirdly indulgent as it is harsh,” says the periodical. “Convicts are entitled to go home while they exhaust their appeals,” and that can take years.

Many critics of the system, including Mr Moro, think convicts should have to file appeals from their jail cells. That would make sense. So would an overhaul of the criminal code which left at liberty people presumed innocent and guaranteed them a fair trial.

Exagero nas prisões da Lava Jato

Diz a última edição da Economist, em texto intitulado “Weird justice”, com a linha fina “The courts treat suspects too harshly, and convicts too leniently”:

Pre-trial detention should not be used to browbeat them into co-operating with investigations or to signal the gravity of the charges they face. The Lava Jato inquisitors deny they are doing this, but readers of Blackstone’s report will wonder. Timothy Otty, its lead author, has written human-rights opinions on behalf of Abdullah Ocalan, a Kurdish separatist leader, and detainees at the American prison in Guantánamo Bay. “Just as it was wrong to jettison the protection of liberty and right to fair trial as part of the war on terror, so it would be wrong in the fight against corruption,” says Mr Otty.

Blackstone é um escritório de advocacia em Londres contratado pela defesa do empresário Marcelo Odebrecht.

A revista ainda diz que os condenados, por outro lado, podem ficar em casa enquanto recorrem das sentenças impostas e cita o caso do jornalista Antonio Pimenta Neves, ex-diretor de redação do Estado de S. Paulo, que ficou anos em liberdade antes de ser preso, em 2011, pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide, que ocorreu em 2000.

Não achei tradução desse texto no site do Estadão, que tem os direitos de publicação de conteúdo da Economist em português. Talvez o jornal discorde da revista.

A Folha, por outro lado, publicou dias antes um editorial com tom semelhante:

Há sinais muito claros, contudo, de que está em curso o fenômeno da hipercorreção no sistema judicial. Procurando sanar uma evidente distorção, responsáveis pelas investigações e sobretudo magistrados têm incorrido em outro erro de grandes proporções.

Muitos dos investigados têm sido mantidos atrás das grades sem que exista nada parecido com um julgamento definitivo. A opção pelo encarceramento provisório, no entanto, só deve ser evocada quando a aplicação de medidas alternativas –suspensão da função e tornozeleira eletrônica, por exemplo– se mostrar incabível. […]

No caso específico da Lava Jato, alegações vagas sobre a possibilidade de que os réus insistam na prática dos crimes ou interfiram nas investigações têm bastado para privá-los da liberdade. […]

Tais exageros não podem continuar.

As pedaladas de Michel Temer

Andreza Matais e João Villaverde, no Estadão:

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assinou no exercício da Presidência, entre novembro de 2014 e julho de 2015, sete decretos que abriram crédito suplementar de R$ 10,807 bilhões mesmo num cenário de crise econômica e queda na arrecadação. A prática é a mesma adotada pela presidente Dilma Rousseff e que consta, agora, como um dos principais motivos para o pedido de impeachment aberto contra a petista na Câmara.

Jânio de Freitas, na Folha:

A responsabilidade é em tudo idêntica: também Michel Temer liberou verbas pela modalidade das ditas “pedaladas fiscais”, que os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal invocaram para a proposta de impeachment de Dilma –e, sem o saber, puseram o vice-presidente sob a mesma ameaça que quiseram criar para a presidente. Logo, se as tais “pedaladas” forem motivo para destituir Dilma, o mesmo destino estará aberto a Temer. E o presidente da Câmara será o seguinte, na hierarquia constitucional das sucessões, a receber a Presidência da República. […]

Vê-se que Temer, o decorativo, não o é na medida em que diz.