Mansueto Almeida esclarece a PEC 241

No Valor:

Assim, dado que a PEC 241 estabelece regras apenas para a despesa primária do governo central, 77% da verba pública gasta com educação no Brasil continua com as mesmas regras atuais e não serão atingidas por essa nova regra, pois não são despesas primárias do governo central. Mas mesmo na parcela do gasto federal de R$ 85 bilhões, não há teto para crescimento, mas sim um piso de 18% da receita de impostos líquida de transferências, em 2017, que passará a ser corrigida pela inflação do ano anterior a partir de 2018. Nada impede, no entanto, que o orçamento do governo federal para educação cresça acima da inflação. Essa decisão ocorrerá, como em outros países do mundo, no debate anual do orçamento.

Quarto, a PEC 241 aumentou recursos para saúde pública. A Emenda Constitucional 86/2015 estabelece que o governo federal deverá gastar 13,2% da sua receita corrente líquida (R$ 93,2 bilhões) em saúde este ano e 13,7% (R$ 103,9 bilhões) no próximo. Essa vinculação cresceria aos poucos para 15% da receita corrente líquida, em 2020. No entanto, a PEC 241 antecipa essa vinculação maior já para 2017 e o novo piso da saúde do governo federal passará a ser R$ 113,7 bilhões, quase R$ 10 bilhões a mais do que seria pela legislação atual. A partir de 2018, esse piso passará a ser corrigido pela inflação do ano anterior, mas em cima de uma base que cresceu cerca de R$ 10 bilhões.

Como no caso da educação, a regra para a saúde é um piso. Nada impede que o orçamento de 2018 em diante cresça acima da inflação, desde que outras despesas sejam controladas. Ao contrário da percepção de muitos, os gastos com saúde pela regra constitucional desde 2000 não estavam necessariamente protegidos.

De 2000 a 2015, o mínimo constitucional de saúde crescia de acordo com o crescimento do PIB nominal. Mas essa regra se baseava no “valor empenhado”, o que não garantia que o orçamento autorizado fosse de fato transformado em ações e serviços públicos de saúde no ano. Essa prática de atrasar o orçamento foi recorrente desde 2011 devido à insuficiência de caixa do Tesouro, apesar do forte crescimento real da despesa primária, gerando o acúmulo sucessivo de “restos a pagar”.

De 2011 a 2014, por exemplo, cerca de R$ 8 bilhões do piso mínimo da saúde deixaram de ser executados a cada ano e, mesmo com a queda do mínimo constitucional da saúde com a Emenda Constitucional 86/2015, este ano começou com R$ 15 bilhões de orçamento atrasados de anos anteriores. Com a PEC 241, a tendência é que esses atrasos não mais aconteçam, pois a programação orçamentária, despesa autorizada no orçamento, será muito próxima das autorizações para pagamentos.

Japan and the ‘Galapagos syndrome’

In the Japan Times, William Pesek asks: “Can Spotify crack CD-loving Japan?

The compact disc is still king for Japan’s 127 million people. Tower Records locations still thrive in cities around the nation, presenting quite a paradox. Japanese consumers proudly count themselves among the perennial early adopters of new technologies like robots, and yet cling to mediums going the way of the eight-track tape and mini disc (even fax machines are still wildly popular). As the CD goes virtually extinct and digital downloads thrive everywhere else, they account for about 80 percent of Japanese sales.

This uniqueness is a microcosm of challenges facing the economy. Like many outside disrupters — including Uber and Airbnb — Japan’s protectionist business climate is an incredibly tough nut to crack. Such advancements are greeted with great suspicion in a market prone to the “Galapagos syndrome.” The advent of Netflix and Hulu, for example, barely dented the video-rental market as chains like Tsutaya thrive. Japan has barely been touched by budget airlines, never mind the apps economy shaking up the West. Spotify can provide an earful on that after years of painstaking licensing negotiations.

Artists may have few qualms, of course. Taylor Swift and her ilk can give you earfuls about streaming slashing royalties. Japan’s homegrown pop idols, which massively outsell Western acts, in theory are pulling in comparatively more cash. David Bowie saw this coming as far back at the mid-1990s, warning that the internet would impede artists’ ability to monetize the music and recalibrated accordingly.

Who knows? Japanese people may be willing to pay for a Spotify (or Line Music, or Apple Music) subscription while still buying CDs.